CTB quer reforma agrária ampla em MS e ampliação dos direitos trabalhistas

A luta pela efetivação da reforma agrária, redefinindo os critérios de produtividade, limitando o tamanho das propriedades e expropriando o latifúndio e ampliar e universalizar os direitos trabalhistas e previdenciários, são duas das bandeiras de luta da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) em Mato Grosso do Sul. Essas metas foram reforçadas na semana passada durante o II Congresso da CTB/MS, que reelegeu o advogado e professor Ricardo Martinez Froes à presidência da entidade.

“Temos empunhado essa bandeira de luta por uma reforma agrária ampla e eficaz em Mato Grosso do Sul, com ênfase na agricultura familiar. Queremos também ampliar os direitos trabalhistas e previdenciários para fazer justiça àqueles que dão sangue e suor pelo crescimento e desenvolvimento do País”, comentou o presidente reeleito da central em MS.

O encontro de sindicalistas filiados à CTB no Estado elegeu também delegados para o III Congresso da central nacional, que será realizado de 22 a 24 de agosto.

“Nesse congresso que realizamos, pudemos anunciar o crescimento de 100% da CTB em Mato Grosso do Sul”, afirmou Ricardo Froes ao anunciar que em 2009 a entidade contava com apena s11 sindicatos e hoje, com 26 entidades filiadas.

Entre os presentes ao congresso da central em Campo Grande, na sexta-feira, Carlos Rogério Nunes, secretário de polícias sociais, da CTB nacional; Anizio Thiago, superintendente regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MS, do Ministério do Trabalho e Emprego; Idelmar da Mota Lima, presidente regional da Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul; Genilson Duarte, presidente da CUT.

"É uma nova fase para a CTB-MS. Ao longo desses anos tivemos um crescimento expressivo no campo. Agora queremos crescer na cidade, entre os trabalhadores urbanos. Vai ser uma grande conquista", destacou Ricardo Fróes, que pretende buscar o apoio de entidades de classe (sindicatos) de trabalhadores urbanos na Capital e interior do Estado.

METAS DA CTB

Além da reforma agrária ampla e irrestrita e a ampliação e universalização dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores de Mato Grosso do Sul e do Brasil, a CTB empunha como metas outros seguintes benefícios para os trabalhadores:

1 - PLENO EMPREGO

a) Impulsionar, junto com as outras centrais sindicais, a campanha nacional pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários;

b) Exigir a restrição das horas extras e a supressão do banco de horas;

c) Defender um Sistema Público de Emprego integrado e eficiente, financiado com os recursos do FAT e outras fontes;

d) Ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada;

e) Regulamentação do dispositivo consagrado no Artigo 7º da Constituição que preconiza a “proteção em face da automação”;

f) Elaboração de propostas e iniciativas visando aumentar a geração de empregos de qualidade para mulheres, negros e jovens, segmentos da classe trabalhadora discriminados no mercado de trabalho e que mais sofrem com o desemprego;

g) Trabalhar pela elevação significativa do grau de escolaridade da classe trabalhadora destacando parte da jornada remunerada de trabalho para a educação.

2 - MELHORES SALÁRIOS

a) Ampliar a mobilização por maiores salários e pela valorização do salário mínimo;

b) Realizar campanhas salariais unificadas com as demais centrais, unindo categorias e entidades; combater a remuneração variável e defender o aumento do salário fixo;

c) Lutar pela revogação de parte do parágrafo 2º do artigo 114 da Emenda 45, de 2004, que inviabiliza o ajuizamento de dissídio coletivo ao exigir acordo prévio entre trabalhadores e empregadores, retirando-se do dispositivo a expressão “de comum acordo”.

3 - FORTALECER A ORGANIZAÇÃO SINDICAL

a) Reconhecimento legal do comitê sindical de base, com estabilidade para seus membros;

b) Estabelecimento de regras democráticas para os pleitos e as gestões sindicais, bem como de critérios de representatividade;

c) Estimular campanhas de sindicalização, inclusive específicas voltadas para jovens e mulheres;

d) Garantir a unicidade sindical.

4 - UNIVERSALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

a) Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde(SUS);

b) Priorizar a luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e laica para todos e todas. Estabelecer a regulamentação das escolas privadas. Batalhar por creches públicas e escolas de tempo integral, bem como pela valorização dos profissionais de educação;

c) Lutar pela reforma urbana, com ênfase no enfrentamento do déficit habitacional e construção de moradias populares;

d) Defender modelo de meio ambiente baseado no desenvolvimento sustentável, com punição rigorosa dos crimes contra a natureza; e) Defender novas contratações no setor público; a valorização do servidor; a realização de concursos públicos; a ratificação da Convenção 151 (que garante aos servidores o direito à negociação coletiva); a instituição de mesas de negociação permanente em todos os Estados e municípios; a denúncia e o combate sem trégua à terceirização; o cumprimento da Emenda Constitucional 51 e da Lei11.350, que garante a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; o pagamento de salários decentes;

f) Lutar pela inclusão digital dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades.

5 - AMPLIAR A DEMOCRACIA

a) Combater a monopolização da mídia capitalista e participar da luta pela democratização dos meios de comunicação, defesa da TV pública e das rádios comunitárias;

b) Apoiar a luta por uma reforma política democrática,sem cláusulas de barreira, com financiamento público das campanhas, fidelidade partidária e liberdade de coligações;

c) Defender uma reforma tributária progressiva, na qual as famílias mais ricas devem contribuir mais, o trabalho e os empreendimentos produtivos devem ser desonerados, enquanto as grandes fortunas e a especulação devem ser fortemente taxadas;

d) Construir, junto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e outras centrais uma plataforma unificada da classe trabalhadora para o pleito de outubro deste ano.

6 - UNIFICAR A LUTA COM O MOVIMENTO SOCIAL

a) Fortalecer a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS);

b) Organizar, de forma ampla, a classe trabalhadora, incluindo empregados, desempregados, subempregados, in-formais, aposentados e pensionistas estabelecendo relações mais estreitas com as diversas entidades populares; c) A CTB proporá às demais centrais e ao conjunto do movimento sindical a elaboração de um Projeto de Lei no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o artigo 8º da Constituição Federal no que se refere ao estabelecimento da quantidade de dirigentes sindicais com estabilidade que cada entidade deve ter em função de sua representatividade e do número de trabalhadores na base. O objetivo é combater a arbitrária e tendenciosa “regulamentação” baixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece o número de apenas 7(sete) dirigentes estáveis por entidade sindical.

7 - MUDANÇAS NA POLÍTICA ECONÔMICA

a) Reduzir substancialmente as taxas de juros;

b) Acabar com a política de arrocho fiscal, utilizando os recursos esterilizados no superávit primário para ampliação dos investimentos públicos na infra-estrutura produtiva e social, bem como em ciência, pesquisa e tecnologia;

c) Estabelecer o controle do Estado sobre o câmbio e o fluxo de capitais; restringir e taxar fortemente as remessas de lucros, dividendos e juros; renegociar a dívida interna; suspender o pagamento da dívida externa e utilizar os recursos poupados em investimentos na educação pública; combater a autonomia formal ou informal do Banco Central;

d) Acabar com as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal aos gastos e investimentos públicos;

e) Defender a integração política e econômica solidária da América Latina, fortalecer o Mercosul e as parcerias estratégicas com países como a China, Índia, Rússia e África do Sul, entre outros.

8 - PELA PAZ MUNDIAL

a) Lutar contra o imperialismo, defender a paz mundial,a solidariedade a Cuba, à revolução bolivariana da Venezuela, ao governo de Evo Morales, na Bolívia, aos povos do Iraque, da Palestina e a todos os povos e nações que são vítimas da opressão imperialista. Pela saída das tropas brasileiras do Haiti.

9 - PROJETO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E SOCIALISMO a) Esta plataforma é parte da luta por um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, igualdade de gênero, raça, etnia, sustentabilidade ambiental, orientado por uma perspectiva socialista.