Déficit na Previdência cresce 66,7% e deve atingir R$ 886 milhões

Mato Grosso do Sul pode fechar o ano de 2016 com déficit na Previdência estadual de R$ 886,8 milhões, montante que supera em 66,7% o saldo devedor do exercício anterior, de R$ 532 milhões. A projeção, baseada em déficit mensal de R$ 73,9 milhões registrado pela Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) até o fim do primeiro semestre, também extrapola estimativa repassada no primeiro trimestre deste ano pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por ocasião do lançamento do Censo Previdenciário: a previsão inicial é que este ano o déficit previdenciário chegasse a R$ 730 milhões e em 2017 R$ 900 milhões, atingindo a casa do bilhão somente em 2018. 

Diretor-geral de Orçamento da Secretaria de Estado de Governo e conselheiro do Comitê de Investimentos da Ageprev, Nelson Tsushima reconhece que a projeção de déficit inicial repassada pelo governador, de R$ 700 milhões, poderá, sim, ser acrescida este ano, por conta da expectativa existente pela edição de normas por parte da área federal.

O principal deles é o Projeto de Lei Complementar 257, que regulamenta o acordo de renegociação da dívida da União com os Estados e traz medidas restritivas em relação à concessão de benefícios aos servidores, além de austeridade na arrecadação destinada aos regimes previdenciários (próprios e geral).

“O fato é que há deficiência, em termos de grandeza numérica, no aspecto de serem regimes previdenciários próprio ou geral, extremamente deficitários e dependentes de recursos do Tesouro. Isso logicamente exige uma pronta ação do Poder Executivo sob pena de mais dia, menos dia, ocorrer inexistência de recursos para cobertura desses gastos”, comentou.