Desonerações fiscais causam prejuízo de R$ 3,3 bilhões a MS

As desonerações fiscais do Governo federal causaram prejuízos de R$ 3,3 bilhões ao Governo do Estado e às 79 prefeituras sul-mato-grossenses entre 2008 e 2014, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor representa 34% dos R$ 9,691 bilhões que os dois entes públicos receberam do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Este procedimento fez com que o valor do FPM destinado às prefeituras do Estado perdesse R$ 1,8 bilhão no período. Já FPE, referente a Mato Grosso do Sul, deixasse de receber R$ 1,5 bilhão.

Embora os repasses do FPE tenham aumentado nominalmente 81,5% nos últimos seis anos, de R$ 426,3 milhões em 2007 ano para R$ 773,7 milhões em 2014, segundo dados do Tesouro Nacional, o Governo do Estado teria um incremento ainda maior em seus cofres se não fosse as desonerações. Em média seriam R$ 266 milhões a mais por ano, considerando o levantamento do TCU.