Dívida de R$ 864 mil com PIS/PASEP não recolhido de 2010 a 2012 pode bloquear recursos

Desde a semana passada a Prefeitura de Sidrolândia está ameaçada de ser inscrita no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) que é uma espécie de SPC dos órgãos públicos e de pessoas físicas em débito com órgãos federais. O município agora tem um prazo de até 75 dias para contestar a dívida que está sendo cobrada sob pena de ser negativada e ficar impedida de receber recursos de convênios ou operações de crédito com instituições federais.

No último dia 27 de março auditores da Delegacia da Receita Federal de Campo Grande lavraram auto de infração em que cobram do município R$ 864 mil, entre principal, multas e juros, valores referentes a diferenças da contribuição do PIS/PASEP não recolhidos no período de fevereiro de 2010 a janeiro de 2012. A contribuição corresponde a 1% da folha de salário.

Do montante que está sendo cobrado (R$ 846.923,94), R$ 442.031,34 é o valor do principal que os auditores da Receita entendem não ter sido recolhido; a irregularidade rendeu uma multa de R$ 232.066,39, além da atualização monetária ter elevado a dívida em mais R$ 190.826,21, de juros e encargos financeiros. Este valor era válido até o último dia 31 de março, prazo de recolhimento do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), emitido no final do mês passado.

Além desta cobrança do PIS/PASEP, em março a Prefeitura foi notificada pela Superintendência Regional do Incra a devolver R$ 437.942,13 (valor atualizado com juros e correção monetária), de um total de R$ 451.290,00 liberados em 2009 para implantar 24,63 km de travessões encascalhados no Eldorado Parte, núcleo de 818 hectares, divididos em 68 lotes de 12 hectares.

No documento, assinado pelo superintendente interino, Celso Menezes de Souza, a autarquia federal informa que este montante da prestação de contas referente ao convênio 707597/07 foi impugnado porque não teria havido comprovação da aplicação dos recursos. O convênio firmado pelo ex-prefeito Daltro Fiúza previa a liberação de R$ 451.290,0 e uma contrapartida do município de R$ 28.952,04. Assessores do ex-prefeito culpa a atual gestão que não teria apresentado a tempo a prestação de contas do convênio.

Outro passivo milionário da Prefeitura é com a Previdência Social. Atualmente o município tem uma dívida de R$ 15,2 milhões com o INSS, valor renegociado em até 60 vezes. Há cinco parcelamentos, o maior deles, no valor de R$ 14.125.785,39, com base na lei 12810/2013. Há outras quatro renegociações em curso firmadas nos últimos anos só que com base na lei 10.522/2002, com saldo de débitos que somam R$ 1.119.667,80 que será pago em parcelas nos próximos 16 meses.