Em novembro, há 9 meses, Prefeitura renegociou por 10 anos R$ 3,4 milhões em dívidas

Diante de uma crise financeira, problemas no fluxo de caixa, os prefeitos de Sidrolândia não têm hesitado em apelar para o mesmo expediente: não pagar a Previdência Municipal, deixando de recolher inclusive a contribuição descontada dos servidores. Com isso, cria-se uma dívida que diante do risco de provocar um desdobramento ainda pior (a impossibilidade de a Prefeitura não receber recursos de convênios e ficar impedido de fechar financiamentos por falta de certidão negativa) acaba sendo renegociada com base em portarias que o Ministério da Previdência reedita todos os anos diante da pressão dos prefeitos obrigados a gerenciar crônicos déficits financeiros.

Esta nova renegociação que o prefeito Ari Basso está propondo, depois da gestão do PSDB ter incorrido no mesmo “pecado”, o de atrasar as contribuições previdenciárias, acontece nove meses depois do ex-prefeito Daltro Fiuza, ter parcelado (por decreto) em 10 anos uma dívida de R$ 3,4 milhões com o Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia.

Em novembro do ano passado, o então prefeito, com base na portaria 402 do Ministério da Previdência, fez um parcelamento sem necessidade de autorização do Legislativo que se recusou a votar o projeto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o Executivo de assumir novas dívidas no último quadrimestre de gestão.

Na ocasião a Prefeitura assinou um acordo de parcelamento da dívida, prevendo o pagamento dos débitos em 60 parcelas de R$ 56.693,38, o dobro dos R$ 28,3 mil, que custariam caso prevalecessem à renegociação prevista na proposta encaminhada ao Legislativo. Desta parcela, R$ 48.138,75 é referente à dívida da contribuição patronal não recolhida (R$ 2.888.324,75) e R$ 8.554.63, correspondente aos R$ 513.227,89, da contribuição suplementar devida pela Prefeitura.

Este foi o segundo parcelamento que o ex-prefeito Daltro adotou nas suas últimas duas gestões. Esta nova renegociação aconteceu quando já havia sido pago 25 das 60 parcelas de uma dívida que na época da renegociação, em setembro de 2010, era de R$ 436.168,41. Conforme o último cálculo atuarial, para manter equilibrada as contas do Previlândia e garantir o pagamento das futuras aposentadorias e pensões dos mais de mil servidores municipais, há três anos a Prefeitura vem aumentando sua contribuição de forma gradativa, de forma que em 5 anos tenha um aumento de 126%, saltando de 11%  pagos em 2010, para   24,09% em 2015.

A alíquota tem subido gradativamente. Em 2011, passou para 14,90%; em 2012, subiu 9,5%, passando para 16,34%; em 2013, teve aumento de 18%, chegando a 19,34%; em 2014, sofre correção de 24%, vai para 23,90%, atingindo 24,90% a partir de 2015, com o aumento de 4% sobre o recolhimento que era feito no ano anterior.