Faça os Calculos: quanto pesa no bolso a nova lei das domésticas

Foi aprovada em segundo turno no Senado, na terça-feira (26), a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O texto já foi aprovado pela Câmara, e só precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer.

Entre os direitos garantidos pela PEC, estão o recebimento de horas extras e ao FGTS – cálculos que podem confundir o empregador. Por isso, o G1 preparou, com a ajuda do especialista Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, uma calculadora para ajudar a fazer as contas dos gastos com empregados domésticos.

Usando a calculadora
Para utilizá-la, insira o valor do salário bruto mensal (que deve ser igual ou maior que o salário mínimo regional, nos estados onde esse existir, ou nacional) e o número de horas extras e em período noturno feitas pela empregada doméstica no mês.

Clicando no botão "calcular", a ferramenta vai informar o valor do salário líquido, isto é, quanto deve ser pago ao empregado após os descontos e incluindo o valor do vale transporte – nesse caso, considerou-se um gasto com transporte de R$ 6 por dia, 25 dias por semana, num total de R$ 150.

A calculadora também apresenta os valores a serem recolhidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ferramenta utiliza a alíquota de 8% sobre o salário para cálculo do INSS devido pelo empregado, válido para salários de até R$ 1.247,70. Para salários acima desse valor, é preciso considerar outras alíquotas, de 9%, para salários até R$ 2.079,50; e de 11%, para quem receberá entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00.

Atenção: o valor descontado do salário do empregado a título de INSS deve ser repassado pelo empregador ao Instituto.

Gasto no ano
Além dos gastos mensais, o empregador também terá que arcar, uma vez por ano, com o 13º salário e as férias do trabalhador. A segunda parte da ferramenta auxilia essas contas. Basta inserir o número médio de horas extras e feitas por mês, bem como de adicional noturno, e clicar sobre o botão "calcular".