Governo reajusta valor do programa Vale Renda para 2011

Anunciado em dezembro, o reajuste no programa Vale Renda para R$ 145 foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto do governador André Puccinelli (PMDB), o novo valor é válido desde primeiro de janeiro de 2011.

Atualmente, o Vale Renda repassa R$ 130 às famílias inscritas no programa de assistência social do governo. O programa de transferência de renda atende cerca de 60 mil famílias no Estado.

Para ter direito ao Vale Renda, o principal critério é ter renda familiar per capita inferior ou igual a meio salário mínimo. Outra exigência é residir no Estado há pelo menos dois anos e não receber benefício superior a meio salário mínimo de outro programa social dos governos federal, estadual e municipal.

Em contrapartida os pais devem acompanhar a vida escolar dos filhos, garantindo a freqüência em 90% das aulas; realizar o acompanhamento médico de todos os membros da família, principalmente das gestantes; freqüentar cursos de alfabetização para jovens e adultos e cursos profissionalizantes.