Grupo tirou R$ 82 milhões da Enersul para “tapar buracos” fora de MS

Durante a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada hoje para debater a gestão administrativa e financeira do interventor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Jerson Kelman, foi revelado um documento secreto que mostra que o Grupo Rede tirou R$ 82 milhões da concessionária para socorrer financeiramente outras unidades. Galinha dos “ovos de ouro” do Grupo Rede, a Enersul, devido à sua boa liquidez, era usada para tapar buracos em outras empresas, segundo o documento de Kelman.

Em 2012, segundo esse relatório, o Grupo Rede usou R$ 61,8666 milhões da Enersul para socorrer a Day Coval. No mesmo ano, teria utilizado R$ 22,624 milhões para pagar dívida do Big Banco.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) na reunião, subprocurador geral da República Antônio Carlos Fonseca, revelou que existem 30 procedimentos abertos para investigar a Enersul e o Grupo Rede, especialmente devido às dificuldades financeiras. “É um cenário de acúmulo de dívidas milionárias”, afirmou ele. “É uma administração temerária”, definiu.

Para Fonseca, há muita deficiência na regulação feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já que não teria sido capaz de detectar a “confusão financeira” reinante no Grupo Rede. Informou que o MPF vai investigar se a Aneel será eficiente em corrigir essas distorções. “Acho isso terrível”, opinou o subprocurador.

Entre as falhas da Aneel estariam os reajustes de tarifa de energia, muito benevolentes e até acima dos pedidos. Em 2004, por exemplo, quando a Enersul estava nas mãos do Grupo EDP houve pedido de 6% de reajuste, mas a Aneel concedeu 18%. Considerando o período de 1998 a 2007, os aumentos de tarifa da Enersul somaram 334,18%, enquanto a inflação nesses nove anos atingiu 108%.

Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul da Assembleia Legislativa do Estado começou a funcionar, a concessionária vendia a energia elétrica mais cara do País e a 6ª mais elevada do mundo, equivalente a R$ 0,43 por Kw/h. Hoje a concessionária sul-mato-grossense cobra R$ 0,32 por Kw/h, ou seja 27% a menos.

Caducidade - A decisão do deputado federal Akira Otsubo (PMDB-MS) de propor a audiência pública ocorreu logo após saber que a Enersul, em junho, solicitou à Aneel a caducidade da dívida de R$ 480 milhões referente ao ressarcimento da incorporação de instalação de linhas de transmissão e outras benfeitorias, executados por cerca de 30 mil produtores rurais.

Os 10 mil produtores rurais pedem indenização de R$ 480 milhões, mas a Enersul só reconhece R$ 72 milhões. A dívida refere-se à construção de 30 mil quilômetros de rede de energia elétrica desde 2002 no Estado. Hoje o governo federal paga R$ 16 mil por Km de rede. Para restituir os R$ 480 milhões, a Enersul precisaria incorporar esses 30 mil km de rede, mas só reconhece o equivalente aos R$ 72 milhões. A Enersul já teria restituído 1.624 clientes, no valor total de R$ 31,9 milhões.

A audiência também debateu o Programa Luz para Todos em Mato Grosso do Sul, que tem cerca de 5,2 mil famílias na fila de espera para receber energia elétrica, além da qualidade do serviço oferecido. Parte do Programa é custeado pelos demais consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.

Durante a reunião não se ouviu pronunciamentos do Grupo Rede, já que o controlador Jorge Queiroz estava ausente. Participaram do debate Ricardo Brandão, procurador-geral da Aneel; Jerson Kelman, interventor da Enersul; o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; representante do Governo do Estado e o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia (DPUE) do Ministério de Minas e Energia, Aurélio Pavão.

Sem rateio imediato – Pelo menos o rateio imediato do valor de R$ 480 milhões ou parte dele, já que admite a responsabilidade por R$ 72 milhões, nas contas de energia elétrica dos sul-mato-grossenses está descartado, na avaliação do deputado Marquinhos Trad, que hoje a Aneel deixou claro que a Enersul tem até 2016 para fazer o pagamento aos produtores rurais.

A concessionária havia pleiteado “caducidade” do pedido dos produtores ou rateio do valor devido nas contas de emergia elétrica dos seus mais de 800 mil consumidores no Estado, visto que não teria condições financeiras de arcar com o custo e continuar prestando serviços. Como a Aneel deu prazo para pagar até 2016, Trad acredita que fica prejudicada a alegação de dificuldade financeira atual, havendo tempo para a concessionária se recuperar e poder pagar a conta.