INSS muda regras para coibir fraudes em consignados contra aposentados

Já está em vigor a nova regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para coibir fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O órgão vai bloquear pagamentos de bancos denunciados por irregularidades nos empréstimos. A suspensão vai ser mantida até que o caso seja esclarecido. Outra regra é que o aposentado não poderá mais fazer outro consignado, caso já tenha comprometido 30% da renda.

De acordo com a responsável pelo serviço de benefícios do INSS em Mato Grosso do Sul, Maísa Marques, a situação mais comum é o aposentado alegar que não fez o empréstimo. "Segurado que contratou empréstimo e compareceu à agência da Previdência reclamando que não fez esse empréstimo junto à instituição financeira, vai preencher um formulário que será registrado na Ouvidoria do INSS. Estará sendo verificada a regularidade desse empréstimo, e nesse período o benefício ficará bloqueado para contratar novo empréstimo", explica.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou de benefício previdenciário. Um dos atrativos são os juros, considerados os mais baixos do mercado. A consignação depende da autorização prévia e expressa do cliente para a instituição financeira. O aposentado não pode comprometer mais de 30% da renda com empréstimos, e o número máximo de parcelas é de 60 vezes.

Para evitar irregularidades, a Previdência alerta que o aposentado jamais deve passar o cartão ou senha do banco a terceiros. Antes de fazer o empréstimo, o aposentado ou pensionista deve consultar a lista de instituições conveniadas com o INSS e nunca aceitar intermediação de pessoas que prometem agilizar a liberação do crédito.