Motoristas reivindicam melhorias na lei que regulamenta profissão

Empresários e trabalhadores do setor de transporte de carga e passageiros elogiaram a lei que regulamenta a profissão de motorista, sancionada em maio.

Os dois segmentos, no entanto, já reivindicam aperfeiçoamentos na Lei 12.619/12, o que esperam alcançar, por exemplo, por meio de contribuições ao projeto do Estatuto do Motorista (PLS 271/08), de autoria de Paulo Paim (PT-RS), por lei regulamentadora ou medida provisória.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Paim, debateu ontem a proposta do estatuto.

Na ocasião, Luis Antonio Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, disse que quase 43 mil mortes anuais decorrem de acidentes de trânsito no país e defendeu a inclusão do adicional de periculosidade e da garantia de aposentadoria especial após 25 anos de serviço no Estatuto do Motorista.

O descanso de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho seguidas foi uma medida importante prevista na Lei 12.619/12, na avaliação de Jerry Rodrigues, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Levantamento do órgão revelou que 35% dos acidentes envolvem veículos de carga (que não chegam a 10% da frota em circulação no país) e que o percentual de mortes por acidentes de trânsito dobra das 20h às 5h.

Marcos Bicalho, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, considerou difícil cumprir rigorosamente o tempo de descanso nas grandes cidades, onde há congestionamentos. Debatedores criticaram o veto de Dilma à instalação de pontos de parada para descanso dos motoristas ao longo de rodovias privatizadas.

O governo alegou o risco de aumento nas tarifas de pedágios. O advogado Narciso Figueirôa Júnior, da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, pediu o apoio de Paim ao PLC 48/12, que obriga as concessionárias a construir e manter esses pontos.

Paim recomendou a abertura de negociação entre governo, trabalhadores e empresários na Câmara Setorial de Transporte.