MS decide sobre proposta da União sobre alongamento da dívida na próxima semana

O Governo de Mato Grosso do Sul deixou para depois do feriado da Semana Santa a decisão de aderir, ou não, ao projeto de lei de alongamento da dívida dos Estados com a União, que deve ser votado na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o Estado, que atualmente deve R$ 8 bilhões à União, ganha prazo de mais 20 anos para pagar a dívida e redução nos juros atuais, em 21%, que já foram classificados pelo próprio governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como “agiotagem” e acabaram sendo revistos pelo Ministério do Planejamento depois de reunião com os governadores, sendo incluídos no projeto encaminhado anteontem ao Congresso Nacional.

Em contrapartida, terá que cumprir série de metas de ajuste fiscal, entre elas criação de teto para os gastos públicos, lei de responsabilidade fiscal própria, proibição de novos aumentos salariais para o funcionalismo público estadual e de benefícios fiscais para empresas.