Municípios recebem R$ 35,2 milhões para investir em Bolsa Família

Um montante superior a R$ 35,2 milhões foi repassado aos municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), referente ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de março. Os recursos são repassados mensalmente e devem ser aplicados exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

É importante que as prefeituras apliquem parte desses valores na busca ativa das famílias extremamente pobres que ainda não estejam no Cadastro Único, e na atualização cadastral. As duas ações são fundamentais para a superação da extrema pobreza proposta pelo Plano Brasil Sem Miséria. Ainda existem famílias que moram próximo a lixões, em áreas invadidas ou de difícil acesso, que precisam localizadas e cadastradas para ter acesso aos programas sociais.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS explica que o montante destinado a cada cidade é calculado com base no desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar, na agenda de saúde dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral. Quanto maiores os percentuais das quatro taxas, maiores serão os volumes de recursos a receber. O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os municípios na gestão compartilhada do programa.

Do total de 5.565 cidades existentes no Brasil, 5.114 receberam o IGD-M referente a março porque cumpriram as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde em dia, atualização cadastral e cadastro válido. Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família, estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ter as contas aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Os valores são calculados pela Senarc com base nos percentuais mensais da gestão municipal, levando em consideração o valor de R$ 3,25 por família com cadastro válido e atualizado. O montante é destinado via Fundo Nacional de Assistência Social a cada prefeitura que atendeu ao critério para o Fundo Municipal de Assistência Social. A prestação de contas da utilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 451 cidades recebessem os recursos referentes a março. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 13,5 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.