Norma promete qualificar frigoríficos, mas MS ainda esbarra na estrutura

Foi lançada, na tarde desta segunda-feira (30), no auditório Tertuliano Amarilha do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, a cartilha da norma regulamentadora NR 36 dos trabalhadores do setor de frigorifico. Apesar de diversos pontos que prometem melhorar e qualificar o setor, Mato Grosso do Sul ainda sofre com a grande demanda para pouca fiscalização.

As normas estão focadas na segurança e saúde dos trabalhadores. De acordo com o último levantamento feito pela Previdência Social, em 2011, foram 20 mil acidentes de trabalho no Brasil, resultando em 32 mortes.

O objetivo é divulgar as novas condições de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, a partir da Norma Regulamentadora 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O presidente a CNTA e Afins (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins), Arthur Bueno de Camargo, quer que os trabalhadores tenho conhecimento dos seus direitos, assim podendo diminuir os acidentes e afastamentos. “Vai ser importante para ver o que a empresa ta deixando de aplicar e assim possamos denunciar”, comenta o presidente.

Bueno afirma que as causas dos acidentes está ligada principalmente a falta de equipamentos de segurança, os objetos cortantes, temperaturas muito baixas e os produtos químicos. “Essa norma regulamentadora é importante para a empresa. Porque oferece maior qualidade no trabalho aos funcionários. O rendimento é maior e diminui o número de afastamentos”, avalia.

As principais novidades que já estão sendo cobradas desde que foi regulamentada em março deste ano, ficam por conta da concessão de pausas, a cada 50 minutos trabalhados, o funcionário tem direito a 15 minutos de pausa. “Para evitar o esforço repetitivo. Antes eles eram obrigados a fazer tudo em pé e a cartilha permitiu com que alguns possam trabalhar sentados”, ressalta Arthur.

Falta de estrutura – Apesar de toda a expectativa pelo cumprimento dos mais de 200 itens desta nova regulamentação, o setor dos frigoríficos em Mato Grosso do Sul sofre com a falta de estrutura e fiscalização.

De acordo com presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Indústria e Alimentação de Campo Grande, Rinaldo Salomão, no Estado a maior dificuldade é pelo fato de existirem muitos frigoríficos com estruturas antigas. “Muitos ainda resistem a acatar a norma”, lembra o presidente.

O Superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Anízio Pereira Thiago critica a fiscalização. “Em todo Estado hoje existe 38 auditores ficais. Isso representa o déficit de mais de 100 profissionais fiscalizando”, lamenta.

“Não tem como fiscalizar todas normas, fazer discurso é fácil, o difícil é operacional. O Governo dita normas que os próprios órgãos não conseguem cumprir. O trabalho da fiscalização é feito a base de denúncias”, completa Anízio.

Atualmente em Mato Grosso do Sul o quadro de profissionais em frigoríficos é de quase 22 mil. Desses quase 13 mil homens e 8,6 mil mulheres.

De acordo com o levantamento de 2011, a remuneração média para homem é de R$ 1.208 mil, enquanto para mulher é de R$ 893. A média de idade prevalece a faixa dos 30 aos 39 anos, com 31,01 % de trabalhadores. Menores de 18 anos representam 0,3 %.