Nova etapa da reforma tributária eleva isenção do IR

O governo federal entregou ao Congresso nesta sexta-feira (25) uma nova etapa da reforma tributária, com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Na solenidade, o ministro Paulo Guedes, da Economia, explicou os pontos principais do texto. Ele estava acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Segundo Guedes, oito milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física com a ampliação do limite de isenção.

As medidas fazem parte da reforma tributária, cuja primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso). Outras fases da reforma tributária, já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo, ainda não foram enviadas ao Legislativo pela área econômica.

Aumento da faixa de isenção do IR

O aumento da isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas, uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro. Ele falava em isentar quem ganha até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 5.500), mas a proposta não chegou nem na metade desse valor (R$ 2.500). Em janeiro, o presidente chegou a dizer que não poderia fazer mexer na tabela do IR porque o Brasil estaria "quebrado" — o que foi contestado por economistas.

A tabela do Imposto de Renda não tem correção desde 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem chegou a 113,09% neste ano, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período. Se a defasagem fosse corrigida, o estudo diz que a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89.

No ano passado porém, o Tesouro Nacional avaliou que a ampliação da faixa de isenção beneficiaria quem ganha mais de R$ 1.951 por mês — ou seja, os 20% mais ricos da população. Na ocasião, a instituição avaliou que essa seria uma medida regressiva, pois agravaria a distribuição de renda no Brasil. Números mostram que, na pandemia do coronavírus, os mais pobres perderam mais renda do que os ricos.

Outros pontos

O texto também estabelece uma redução do Imposto de Renda para empresas, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os detalhes, porém, ainda não foram anunciados.

"Durante 40 anos, aumentamos impostos sobre empresas e assalariados, e não houve coragem de tributar os rendimentos de capital. Durante décadas, aumentamos impostos sobre empresas, dificultando investimentos, empregos e acumulação de capital", disse Guedes.

Segundo ele, a segunda parte da reforma tributária, que está sendo enviada nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, aumentando a tributação sobre rendimentos sobre capital (como distribuição de lucros).

"Os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados. Os impostos vão lá para cima para permitir redução de impostos para empresas e assalariados", acrescentou. Outra medida deve ser a volta da taxação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Lucros e dividendos estavam livres de taxação desde 1996.