Economia
Novo termo de rescisão de contrato passa valer em novembro
O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra em 31 de outubro, conforme determinação da Portaria número 1.057, de julho de 2012, informou o governo federal.
Conjuntura On-line
23 de Outubro de 2012 - 13:19
A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho começa a valer a partir de novembro deste ano, lembrou o Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (22).
O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra em 31 de outubro, conforme determinação da Portaria número 1.057, de julho de 2012, informou o governo federal.
"A partir desta data [novembro], a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS", acrescentou o Ministério do Trabalho.
A alteração no documento, de acordo com o governo, teve por objetivo "imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho".
O documento, lembrou o governo, é obrigatório para rescisão contratual e "fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço".
