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Economia

Prazo para produtores rurais informarem a existência de poços vence dia 31

A resolução está prevista na resolução n° 8 de 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac)

Noticias MS

21 de Dezembro de 2010 - 13:41

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul devem comunicar a existência de poços em suas propriedades rurais até o dia 31 de dezembro. A resolução está prevista na resolução n° 8 de 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).

Após a notificação, os proprietários têm até um ano para apresentar a documentação necessária para obter o registro. Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.

A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos. A resolução está disponível na página eletrônica www.impresaoficial.ms.gov.br , na data de sua publicação.