Prefeito cancela reunião com vereadores e votação deve ficar para a próxima semana

O projeto que autoriza a Prefeitura de Sidrolândia a parcelar em até 20 anos R$ 1,4 milhão em contribuições não recolhidas ao Instituto Municipal de Previdência e a reparcelar R$ 9,1 milhões em débitos previdenciários já renegociados nas gestões anteriores, não deve ser colocado em votação na sessão desta segunda-feira (19/9). As contribuições previdenciárias não foram recolhidas em dezembro de 2012  e nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Com o feriadão da semana passada e a ausência da cidade do vereador Mauricio Anache, presidente da Comissão de Saúde e Direitos Sociais (CSDS), o projeto ainda não está com sua tramitação concluída, tendo passado pelas comissões de Legalidade e Cidadania e de Orçamento e Finanças, onde recebeu parecer contrário, derrubado em plenário.

O prefeito Ari Basso resolveu cancelar a reunião que teria nesta segunda-feira com os vereadores e a direção do Previlândia. Chegou-se a cogitar que neste encontro seria proposta a exclusão da renegociação das contribuições descontadas do servidor e não recolhidas, como forma de buscar o consenso. 

Já o presidente da Câmara, Ilson Peres, resolveu ignorar um parecer jurídico que viabilizaria a votação do projeto sem passar pela CSDS. “Vamos seguir o regimento interno. Na semana passada, houve de fato um erro da assessoria, quando não encaminhou o projeto para tal comissão de saúde, antes de submetê-lo ao plenário”.

Na última sessão a base aliada foi surpreendida pela manobra de três vereadores da oposição (que tiveram o reforço do tucano Marcos Roberto), que conseguiram adiar a votação embora projeto tivesse votos suficientes para ser aprovado, inclusive de três oposicionistas (Rosangela Rodrigues dos Santos, David Olindo e Jurandir Cândido).

Desta vez a preocupação é seguir rigorosamente o regimento interno, segundo o presidente do Legislativo. “Ainda estamos nos adaptando a este novo regimento que foi aprovado no final do primeiro semestre. Por isto, eventualmente, erros como o da semana passada, poderão ocorrer. Vamos entregar o projeto ao Mauricio Anache, que é o presidente da Comissão de Saúde nesta segunda-feira pela manhã. O tempo é insuficiente para comissão se reunir e emitir seu parecer antes da sessão. Não haverá nenhum prejuízo se o projeto for votado na semana que vem”, assegura.  

Portaria do Parcelamento

O parcelamento da dívida previdenciária está sendo proposto com base na portaria 307, editada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 20 de junho, que autoriza as prefeituras a parcelar as contribuições previdenciárias patronais não recolhidas em 240 meses (20 anos) e em  60 meses (cinco anos) as  contribuições até fevereiro de 2013 que foram  descontadas dos servidores e que também deixaram de pagar.

A portaria também permite o reparcelamento de dívidas já renegociadas. O ex-prefeito Daltro Fiuza, por exemplo, parcelou R$ 3.837.771,99, mas só pagou R$ 292.771,99, deixando um saldo de R$ 3.544.999,06 que agora poderá ser reparcelado, caso o projeto seja aprovado pela Câmara.

Previlândia

Dívida deixa pelo ex-prefeito Daltro Fiuza - R$ 824.712,96

Contribuição do empregado – R$  193.003,40

Contribuição Patronal – R$ 631.627,56

Dívida da gestão interina de Ilson Peres - R$ 619.234,36

Contribuição do empregado  - R$ 225.758,50

Contribuição  Patronal – R$ 393.474,86

Dívidas que serão reparceladas

INSS – R$ 5.562.478,85

Previlândia –  R$ 3.544.990,06

Total – R$ 10.551.423,23