Prefeitura reduz expediente e terá de arrochar gastos para fechar o ano sem déficit

Além de reduzir a partir desta segunda-feira o atendimento ao público de 8 para 4 horas (das 7 às 11 horas) com mais uma hora de serviço interno na maioria das repartições, a Prefeitura terá de adotar medidas duras de contenção e corte de despesas nos próximos quatro meses, para conseguir fechar 2016 com as contas equilibradas, sem transferir rombo financeiro ao próximo prefeito (ou ao próprio Ari Basso caso se reeleja) infringindo a lei de Responsabilidade Fiscal.

Se o orçamento em vigor for cumprido ao pé da letra, considerando o resultado do primeiro semestre, em dezembro haveria um déficit de R$ 11,8 milhões, que corresponde à diferença entre o saldo de receita projetado para este segundo semestre e a soma das despesas estimadas, R$ 79.681.603,97, soma das despesas orçadas (e ainda não empenhadas), R$ 60.947.570,91 e a parcela já empenhada e ainda não paga, R$ 18.735.033,06. Isto significa que entre julho e dezembro, será preciso contingenciar (ou seja, não usar) por mês, R$ 1.976.971,40, de dotações orçamentárias.

Em 2012, o ex-prefeito Daltro Fiúza deixou para seu sucessor, dívidas de curto e longo prazo que somavam R$ 20 milhões, incluindo o pagamento do salário de dezembro, dívidas com fornecedores, prestadores de serviços, além de parcelas em atraso de débitos renegociados com Sanesul e Enersul. Por enquanto, a Prefeitura tem como reserva para pagar o 13°, R$ 2,350,000 milhões recebidos pela renovação da contratação com o HSBC, para manter o gerenciamento da folha de pagamento.

Os cálculos preliminares apontam que será necessário cortar em 70% os gastos de custeio, mas não será uma tarefa fácil por causa do risco de simplesmente comprometer o funcionamento de alguns serviços públicos. “Enfrentamos no primeiro semestre uma queda de 3,02% nos repasses do ICMS, nossa maior fonte de receita, sem contar o FPM, que estagnou, mesmo com a elevação do índice de participação em 10%, pela cidade ter ultrapassado os 50 mil habitantes”, explica o prefeito.

Foto: Marcos Tomé/Região News

“Enfrentamos no primeiro semestre uma queda de 3,02% nos repasses do ICMS, nossa maior fonte de receita”, explica Ari Basso.

Conforme balanço divulgado na edição do último dia 29 de junho do Diário Oficial, referente ao primeiro semestre de 2016, o valor total das despesas empenhadas (compromissos já assumidos pela Prefeitura) somaram R$ 81.668.259,45, valor que inclui, por exemplo, despesas como a de locação de imóveis, com previsão de desembolso mensal até dezembro. Deste total, já houve liquidação (o produto ou serviço já foi contratado, recebido e pago), no valor de R$ 62.934.226,39 restando pendentes, portanto, para serem pagos neste segundo semestre, R$ 18.734.033,06.

Deste total de quase R$ 63 milhões gastos no primeiro semestre, 63,64% foram destinados ao pagamento de salários e encargos, totalizando mais de R$ 40 milhões. Em relação a 2015, os gastos com funcionários aumentaram 18,20% (ano passado no primeiro semestre estas despesas somaram R$ 33,8 milhões).

Em compensação o valor com investimento (obras, serviços, equipamentos), estão limitados, com redução de 70,95%. De um valor orçado em R$ 18.511.704,03, só conseguiu empenhar de janeiro a junho R$ 3.540.673,65 (ante os R$ 6.053.057,86 de 2015) e pagou R$ 1.609.095,86 (8,69% dos empenhos). Ano passado nesta altura já tinha sido pagos R$ 3.415.159,02.