Sem aval de comissão, projeto do Previlândia não será votado nesta segunda-feira

Em tramitação desde o dia 05 de agosto, quando foi lido em plenário, o projeto que parcela e reparcela em até 20 anos dívidas da Prefeitura referentes ao não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao INSS e ao Previlândia, não será votado na sessão desta segunda-feira da Câmara de Sidrolândia. Só na quarta-feira a proposta  receberá o parecer da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais.

A falta deste parecer é que impediu o projeto de ser aprovado na sessão do último dia 12, quando tinha contabilizados 8 votos a favor, contra 4 pela rejeição. O presidente da Comissão de Saúde, Mauricio Anache, que estava de viagem e retornou na semana passada, em principio se manifestou contra o parcelamento, mas há informações de que estaria revendo esta posição.

O prefeito Ari Basso chegou a marcar (e depois cancelou) reunião com os 13 vereadores para buscar uma solução de consenso.  Na base governista, reforçada por três vereadores da oposição (David Olindo, Rosangela Rodrigues e Jurandir Cândido), aumentou a confiança de que o parcelamento será aprovado até 02 de setembro, quando termina o prazo para a Prefeitura firmar o acordo de parcelamento.

Conforme o estudo atuarial, realizado pela Conexão Consultores de Valores Imobiliários, encaminhado aos vereadores, o Previlândia  atualmente tem 53 aposentados e 25 pensionistas, que geram um custo mensal de R$ 85.522,84. A remuneração média é de R$ 1.280,45  entre os pensionistas e R$ 2.369,72, dos aposentados.

O maior benefício pago é de R$ 6.838,56. O Instituto tem reservas de R$ 35,7 milhões, além de créditos no valor de R$ 12,8 milhões para receber do INSS, referentes a servidores efetivos  que antes de ingressar no serviço público, contribuíram para a Previdência Geral. Atualmente são 1.301 funcionários que  recolhem 11% sobre uma folha de R$ 1,6 milhão, enquanto a Prefeitura (como empregador) recolhe 16%.