Sidrolândia acumula perda de R$ 271 mil com liminar do STF sobre royalties

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que Sidrolândia deixou de receber só no segundo trimestre deste ano, R$ 271,6 mil em repasses federais, como conseqüência da liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o novo critério para a distribuição dos royalties do petróleo. O estudo da CNM constatou que nos meses de abril, maio e junho, a Prefeitura recebeu de royalties R$ 70.702,00, ao invés de R$ 342.369,00 com base nos novos critérios de rateio.

A perda no conjunto dos 79 municípios sul-mato-grossenses chega a R$ 13.895.794,00. As Prefeituras receberam no segundo trimestre, R$ 3.616.390,00, quando poderiam ter obtido R$ 17.512.183,00. No País, as perdas somam R$ 1,8 bilhão nos meses de julho e agosto deste ano. A CNM fez o cálculo dos repasses perdidos com base nos valores da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Se a liminar que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia, já tivesse sido apreciada, as prefeituras receberiam os valores dos royalties e a participação especial. No segundo trimestre, o total de royalties e participação especial – oriundos do mar – decorrentes da produção somou R$ 6,73 bilhões.

Desses, apenas R$ 297 milhões distribuídos a todos os Estados e Municípios por meio do chamado Fundo Especial. Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, pelos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhões. Isso, somando o que foi distribuído e o que deixou de ser por conta da suspensão da lei.

A CNM, segundo a assessoria, pede urgência na apreciação da matéria porque os municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela suspensão de artigos da lei.