TJ/MS reajusta salário de desembargador para R$ 25,3 mil

O salário dos desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi reajustado para R$ 25.323,51. O novo valor, divulgado ontem, acompanha o aumento salarial para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), publicado em 31 de dezembro.

Conforme a resolução do TJ, a Constituição Federal limita o subsídio dos desembargadores a 90,25% do salário de ministro. A partir de janeiro de 2014, o salário passa para R$ 26.589,68. Já em 2015, o valor aumenta para R$ 27.919,16.

Do mesmo modo, o reajuste para ministro do Supremo foi escalonado. O valor é de R$ 28.059,29 em 2013. No ano que vem, passa para R$ 29.462,25. Em 2015, o salário será R$ 30.935,36. O salário de ministro equivale ao teto do funcionalismo público.

Divulgação da folha salarial do TJ/MS, datada do mês de junho, mostra vencimento de até R$ 80 mil para desembargador. Além do salário, muitos recebem benefícios retroativos, como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O valor é uma compensação devido à diferença entre o auxílio-moradia pago a parlamentares do Congresso Nacional.