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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 20 de Janeiro de 2022

Edno Ribas

Eficiência na Arrecadação dos Tributos Municipais

Por se tratar de uma parcela importante dos recursos nos cofres públicos municipais, os tributos municipais necessitam ser fiscalizados e...

16 de Junho de 2021 - 13:12


Direito do idoso

No Brasil, conforme a o Estatuto do Idoso (Lei 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não deve ser encarada como algo no...

05 de Março de 2020 - 14:09


Outorga Onerosa e o Direito de Constituir

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é determinada pela Lei Federal n. 10.257/01[1] e refere-se a um instrumento jurídico da ...

09 de Setembro de 2019 - 15:16



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