Em MS, 11 municípios irão receber auxílio da Força Federal no segundo turno

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 11 cidades de Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das Eleições Gerais, que acontece neste domingo (30). Com a decisão, as cidades do Estado são: Amambai, Paranhos, Bela Vista, Caracol, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Antônio João, Caarapó e Juti.

Ao todo foram 80 localidades no país incluídas na decisão por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25). Além de Mato Grosso do Sul, são 20 municípios do Acre, 39 em Mato Grosso e 10 em Tocantins.

Até o momento, também já foram deferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos para outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.

Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Segundo turno em MS 

A eleição para o próximo governador de Mato Grosso do Sul será decidida em segundo turno. Os candidatos Capitão Contar (PRTB) e Eduardo Riedel (PSDB) disputarão a preferência dos eleitores no dia 30 de outubro.