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Geral

Câmara aprova projeto de novo estatuto da migração

Agora, a matéria retorna ao Senado para nova deliberação dos senadores, uma vez que ele foi alterado na votação da Câmara.

Correio do Estado

07 de Dezembro de 2016 - 13:35

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei do Senado que institui um novo Estatuto da Migração. Agora, a matéria retorna ao Senado para nova deliberação dos senadores, uma vez que ele foi alterado na votação da Câmara.

Além de estabelecer normas de proteção dos brasileiros em outros países e políticas públicas voltadas ao assunto, a proposta flexibiliza o local permitido nos vistos de trabalho temporário, quando acontecer mudança no local previsto originalmente.

O texto aprovado também proíbe a concessão de visto de residência ao estrangeiro que tenha sido condenado criminalmente no Brasil ou no exterior por crime tipificado na legislação brasileira.