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Geral

Deputados avaliam repasse de ICMS para entidades que cuidam de crianças

São recursos advindos de ICMS de bebidas, fumo e cigarro.

Campo Grande News

01 de Dezembro de 2016 - 08:55

Os deputados irão avaliar, em segunda votação, o projeto que inclui as entidades que cuidam de crianças, entre as instituições que recebem recursos mensais, advindos de 1% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros.

Na época que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) promoveu um ajuste fiscal, houve um acordo com os deputados, para que 1% do ICMS de bebidas alcoólicas, cigarros e fumo, fossem destinados para entidades que cuidam de idosos, de dependentes químicos ou de pessoas com deficiência.

A preposição do deputado Zé Teixeira (DEM) quer apenas incluir as instituições que oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescentes. Ele alegou que estes lugares precisam da atenção e apoio do poder público, para que suas atividades não sejam interrompidas, portanto é necessário participar da partilha destes recursos.

Outro - Os deputados também votam o piso salarial dos advogados, que estão empregados. O projeto prevê o valor de R$ 1.300,00 mensais para a jornada de 20 horas semanais e R$ 2.600,00 para a carga de 40 horas. Haverá um reajuste anual, de acordo com a reposição da inflação, acrescida de 1%, sempre no dia 1° de janeiro do ano posterior.