'Fez-se justiça', diz Natalino Gonzaga; TJMS mantém rejeição de denúncia sobre a Câmara de Aquidauana

Após a decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que rejeitou a denúncia referente à Câmara Municipal de Aquidauana, o ex-secretário de Governo e empresário Natalino Gonzaga comentou o resultado e apresentou sua versão sobre os fatos.

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Segundo ele, desde o início as acusações não se sustentavam em provas concretas.

Fez-se justiça. Sempre tivemos tranquilidade porque sabíamos que não houve qualquer irregularidade ou desvio de recursos. Tudo foi feito dentro da legalidade”, afirmou.

Natalino explicou que os repasses citados na investigação (de R$ 3 mil mensais para uma rádio e R$ 4 mil para um site de sua propriedade) referiam-se a serviços de divulgação institucional, prática comum na administração pública.

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“Esses valores eram destinados à comunicação institucional da Câmara, com prestação de serviços efetivos. Não houve favorecimento ou qualquer tipo de direcionamento”, disse.

Ele também rebateu a suspeita de ligação indevida com a empresa investigada.

“Não sou sócio oculto de nenhuma agência, como chegou a ser insinuado. Essa narrativa não se comprovou porque simplesmente não é verdadeira”, declarou.

O ex-secretário ainda destacou os impactos da investigação em sua vida pessoal e profissional.

“Foi um período difícil, de muita exposição e desgaste. Mas sempre mantive a confiança na Justiça, que agora reconheceu a ausência de elementos para sustentar a denúncia”, completou.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, negar recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manter a rejeição da denúncia relacionada à Câmara Municipal de Aquidauana contra servidores, empresários e os vereadores Wezer Lucarelli e Antônio Nilson Pontim.

O relator do caso, desembargador Waldir Marques, apontou a ausência de provas mínimas da materialidade dos crimes investigados, como peculato, fraude em licitação e corrupção.

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“Da análise dos autos, não restou comprovada a materialidade delitiva das condutas incriminadoras”, destacou o magistrado. Segundo o relator, a denúncia não apresentou elementos concretos capazes de demonstrar a intenção dos acusados (dolo), nem prejuízo efetivo à administração pública. Ele também ressaltou que não foram identificadas irregularidades no processo licitatório, mesmo com a contratação de empresa para orientação técnica.

O voto foi acompanhado pelo juiz Alexandre Corrêa Leite e pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, consolidando a decisão colegiada. A denúncia, que apurava supostas irregularidades na Câmara de Aquidauana, já havia sido rejeitada em primeira instância pela juíza Kelly Gaspar Duarte, entendimento agora mantido pelo TJMS.