Justiça suspende expediente na segunda e terça; plantão atenderá apenas casos urgentes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que não haverá expediente forense na segunda (27) e na terça-feira (28), em razão do feriado do Dia do Servidor Público e do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 1.265/2024.

Durante o período, o Judiciário funcionará em regime de plantão, voltado exclusivamente ao atendimento de casos urgentes, como medidas protetivas de urgência, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e outras decisões cautelares que exijam apreciação imediata, tanto na esfera cível quanto criminal.

No 1º grau de jurisdição, o plantão judiciário começa às 19h desta sexta-feira (24) e segue até 12h de quarta-feira (29), quando o expediente normal será retomado. No 2º grau, o plantão termina às 7h, conforme determina o artigo 75 do Regimento Interno do TJMS.

Advogados que precisarem acionar o plantonista devem entrar em contato pelo telefone (67) 99120-2212. Durante o feriado, magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão de sobreaviso no TJMS, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior, conforme a escala publicada no portal do Tribunal.

O TJMS reforça que apenas ações urgentes cujo ato coator tenha ocorrido durante o período de plantão poderão ser apreciadas. Pedidos que poderiam ser feitos em dias úteis não serão analisados.