Poder Judiciário não terá expediente nos dias 20 e 21 de novembro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que, em razão do feriado do Dia Nacional da Consciência Negra e do ponto facultativo previsto na Portaria nº 1.265/2024, não haverá expediente forense nos dias 20 e 21 de novembro. Durante esse período, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes.

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O plantão judiciário abrangerá tanto a esfera cível quanto a criminal, incluindo demandas como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e outras medidas cautelares que exijam decisões imediatas.

No 1º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19h desta terça-feira (19 de novembro) e seguirá até 12h de segunda-feira (24 de novembro), quando o expediente normal será retomado.

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No 2º grau, o plantão se encerrará às 7h do dia 24 de novembro, conforme o art. 75 do Regimento Interno do TJMS. Advogados que precisarem acionar o magistrado plantonista devem utilizar o telefone (67) 99120-2212.

Durante o período de plantão, equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão de sobreaviso tanto no Fórum da Capital quanto nas comarcas do interior, seguindo escala disponível no portal do TJMS.

Para que ações sejam apreciadas durante o plantão, o fato que motivou o pedido judicial deve ter ocorrido dentro do período do plantão. Assim, solicitações que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis não serão analisadas.

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Na esfera municipal – O prefeito Rodrigo Basso cancelou o decreto de ponto facultativo do dia 21. Com isso, as repartições públicas municipais fecham nesta quinta-feira, dia 20, devido ao feriado, e retomam o atendimento na sexta-feira, dia 21.