Prazo para contestar valores indevidos do INSS é prorrogado

Atenção, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no seu benefício: foi prorrogado até o dia 20 de março o prazo para contestação. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (27), pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com a prorrogação do prazo, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

Vale destacar que, a partir de quarta-feira (28), agências do INSS de todo Brasil ficarão fechadas. Além disso, os serviços digitais ficarão suspensos, tanto o site quanto a Central Telefônica 135. Caso precise de atendimento presencial, é preciso se atentar aos horários de funcionamento.

Podem aderir ao acordo beneficiários que:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
• Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Passo a passo

• Contestar o desconto indevido: pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 20 de março.
• Aguardar a resposta da entidade: prazo de até 15 dias úteis.
• Sem resposta da entidade? O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
• Recebeu resposta irregular? O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
• Aderir ao acordo: agora, é só fazer a adesão ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.

No aplicativo MEU INSS:

• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim”, “Aceito receber” e envie.