Projeto exige mais transparência nas contas de luz para consumidores com energia solar

De autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), um projeto de lei que amplia a transparência nas contas de energia elétrica avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece novas regras para consumidores que utilizam sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.

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O texto determina que as faturas passem a apresentar, de forma detalhada, informações sobre a energia gerada e consumida. Entre os dados obrigatórios estão a quantidade de energia injetada na rede, o volume consumido, o saldo e os créditos disponíveis pontos que, segundo os parlamentares, hoje não são exibidos com clareza.

A proposta busca solucionar uma reclamação recorrente entre quem possui placas solares: a dificuldade de compreender quanto de energia foi efetivamente utilizado, quanto foi gerado e qual o valor convertido em créditos para uso futuro.

Segundo Gerson Claro, o projeto pretende corrigir essa falta de transparência.''

Ele destaca que muitos consumidores já produzem mais energia do que consomem, mas não conseguem visualizar com precisão como esse excedente é transformado em benefício na conta de luz.

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“Muita gente tem hoje placas solares em casa e não havia nada muito claro sobre o consumo, o saldo e o que foi para a rede. Quando você gera mais do que consome, esse excedente vira crédito, que pode ser usado nos meses seguintes. Mas isso não aparecia de forma clara”, explicou.

O parlamentar também ressaltou que, mesmo com a geração própria de energia, o consumidor continua pagando uma taxa mínima mensal, o que torna ainda mais importante a compreensão de como os créditos são aplicados.

“Se você está gerando energia excedente, isso precisa ser abatido na conta. Esse crédito tem que aparecer de forma clara. É isso que cria uma relação mais transparente entre a concessionária e o consumidor”, afirmou.

Já Paulo Duarte avalia que a medida pode reduzir dúvidas e evitar distorções na cobrança. “Hoje, o consumidor recebe uma conta pouco clara, sem saber exatamente qual é o saldo. Com a aprovação e futura sanção, a relação tende a ser mais transparente”, disse.

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O deputado também fez críticas à atuação de agências reguladoras federais, apontando a necessidade de uma fiscalização mais próxima. Para ele, o Legislativo estadual pode atuar de forma complementar na defesa do consumidor, especialmente em serviços públicos essenciais.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ainda deve passar por outras etapas antes de seguir para sanção. Caso vire lei, a regra valerá para concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado, como a Energisa.