Rompimento de barragem leva MPMS a instaurar inquérito civil para investigar danos ambientais

Após o rompimento de uma barragem na zona rural de Terenos em abril de 2024, que comprometeu a integridade do Córrego Indaiá, a 1ª Promotoria de Justiça do município instaurou inquérito civil para apurar os prejuízos ambientais. O objetivo é assegurar a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da área degradada.

De acordo com informações técnicas obtidas durante a investigação, os autos de infração ambiental aplicados somam mais de R$ 270 mil, valor que reflete a gravidade dos impactos registrados e a rigorosa aplicação da legislação ambiental em eventos dessa natureza.

Relatórios do órgão ambiental estadual indicam que a ruptura ocorreu após chuvas intensas e acima da média, agravadas por recentes intervenções viárias que alteraram o fluxo de águas pluviais na região. Esse conjunto de fatores concentrou grande volume de água no reservatório, provocando assoreamento acelerado, erosão e o colapso do extravasor central da estrutura hidráulica. A força do rompimento transformou a área antes alagada em um depósito de lama e sedimentos, afetando áreas de preservação permanente e causando danos a jusante.

Autuação e multa

Diante da situação, o Imasul aplicou multas superiores a R$ 270 mil, além de emitir notificações determinando medidas emergenciais para mitigação dos danos. Entre as exigências estão: apresentação de laudo técnico, plano de descaracterização da barragem e elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada).

Os custos estimados apenas para as ações estruturais iniciais ultrapassam R$ 180 mil, conforme documentação do procedimento. O plano prevê o isolamento da área, terraceamento, contenção de erosões, recomposição vegetal, monitoramento periódico e demais intervenções necessárias para restabelecer a estabilidade ambiental do local afetado.

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes, o MPMS acompanha de perto cada etapa do processo, analisando relatórios técnicos, documentos de fiscalização e as medidas já implementadas. O Promotor requisitou informações complementares, a fim de compreender integralmente as causas do rompimento e assegurar que as correções sejam eficazes.

Além disso, os valores mobilizados no processo incluem despesas com monitoramento ambiental e intervenções já realizadas, registradas em relatórios técnicos anexados ao inquérito.

Rodovia MS-352

As investigações também apontaram que alterações no sistema de drenagem decorrentes da pavimentação da rodovia MS-352 contribuíram para a sobrecarga hídrica do reservatório, colaborando para o rompimento. Os estudos indicam que o fenômeno resultou de uma combinação de fatores ambientais, estruturais e antrópicos, reforçando a necessidade de ações interinstitucionais preventivas e corretivas.