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Geral

Testes físicos de concursos deverão ser filmados a partir de hoje

Lei de 2009 foi alterada e arquivos serão guardados por 90 dias.

Correio do Estado

22 de Novembro de 2016 - 09:45

Está valendo a partir de hoje nova regra para concursos que possuem exames de capacidade física como uma das exigências. Alteração na lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prevê que as provas físicas sejam monitoradas por câmeras.

Proposto pelo deputado Coronel David (PSC) em agosto, o projeto de lei nº 4.940 altera lei antiga, de dezembro de 2009. Agora, todos os exercícios feitos pelos candidatos que tentam aprovação em concursos deverão ser filmados e os arquivos precisarão ficar arquivados pelo prazo de 90 dias contados a partir da data de homologação do resultado.

O objetivo é ter prova do desempenho do candidato caso haja recurso administrativo ou medida judicial. As cópias das imagens deverão ser disponibilizadas nesses casos.

Na época em que o deputado Coronel David propôs a alteração na lei, ele afirmou que o objetivo da mudança era selecionar melhor os candidatos de carreiras militares.

“É chegada a hora de se garantir a plena visibilidade dos testes realizados, facultando a todos plenas condições de igualdade e ratificando o ‘Princípio da Publicidade’ como norteador dos atos da administração pública”.