Prefeitura de Bonito apura suspeita de fraude em isenções da taxa ambiental

A Prefeitura de Bonito instaurou apuração para investigar possíveis irregularidades na emissão de vouchers turísticos que podem ter comprometido a arrecadação da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), cobrada de visitantes que ingressam no município. A fiscalização está sendo conduzida pela área tributária da administração municipal.

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De acordo com levantamento preliminar, ao menos 5.663 turistas teriam sido cadastrados de forma indevida como isentos da taxa. A legislação municipal prevê isenção apenas para moradores de Bonito, mediante comprovação de residência, além de trabalhadores e prestadores de serviços que atuam na cidade.

Durante a análise dos dados, a prefeitura identificou registros que apontavam residência no município, mas com CPFs e números de telefone vinculados a outros estados. Para a gestão municipal, a divergência de informações indica possível prestação de dados falsos, o que pode caracterizar fraude.

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Diante das inconsistências, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico informou que todas as agências de turismo que operam em Bonito serão notificadas. As empresas terão prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a regularidade dos vouchers emitidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.

A Taxa de Conservação Ambiental entrou em vigor em 20 de dezembro de 2025 e tem valor fixado em R$ 15 por visitante, conforme previsto em lei municipal. Segundo a prefeitura, o recurso é destinado ao financiamento de ações de preservação ambiental e à manutenção dos atrativos naturais do município, reconhecido nacionalmente pelo ecoturismo.

Desde o início da cobrança, a TCA tem sido alvo de questionamentos por entidades do setor turístico. Um mandado de segurança chegou a ser analisado pela Justiça em diferentes instâncias, inclusive durante o plantão judicial, mas não houve decisão suspendendo a cobrança. Os magistrados entenderam que não havia urgência e que o processo deve seguir seu trâmite regular na Vara de Bonito.

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Em nota, a administração municipal afirmou que irá intensificar a fiscalização para assegurar o correto recolhimento da taxa e o uso transparente dos recursos. “A prefeitura não compactua com irregularidades e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do patrimônio ambiental”, destacou.