Justiça concede liberdade provisória a eletricista preso com arsenal de armas em contêiner

A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liberdade provisória, mediante fiança de R$ 10 mil, ao eletricista J.P.A, de 42 anos, preso após a apreensão de nove armas de fogo e 245 munições escondidas em um contêiner no Bairro Jardim Paraíso. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada na Comarca de Campo Grande e assinada pela juíza Eucelia Moreira Cassal.

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Na decisão, a magistrada afirmou que não há, neste momento, elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, destacando a inexistência de indícios de que o armamento apreendido esteja ligado a organização criminosa ou que o acusado integre grupo estruturado voltado à prática de crimes.

A juíza também considerou que as sucessivas mudanças na legislação sobre posse, porte e registro de armas de fogo podem gerar dúvidas quanto ao que é permitido ou vedado, especialmente entre pessoas que atuam em atividades de colecionismo, tiro esportivo ou caça. Diante desse cenário, entendeu ser possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

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Como condição para a liberdade, foi fixada fiança no valor de R$ 10 mil, além da imposição de medidas cautelares, entre elas comparecimento mensal obrigatório em juízo para informar e justificar suas atividades; manutenção do endereço atualizado nos autos; proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.

A decisão judicial ressalta que o descumprimento das medidas impostas poderá acarretar a quebra da fiança, o agravamento das cautelares ou a decretação de nova prisão preventiva.

Contexto da prisão

O eletricista foi preso no fim da tarde de segunda-feira (5) durante uma ação da Força Tática da Polícia Militar, após os policiais encontrarem seis espingardas e três armas curtas dentro de um contêiner. Também foram apreendidas 245 munições de diversos calibres.

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Inicialmente, o suspeito negou a posse do armamento. No entanto, J.P.A, se apresentou posteriormente à Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia, acompanhado de advogado, e assumiu a autoria dos fatos.

Após o recolhimento da fiança, a Justiça determinou a expedição de alvará de soltura, caso não haja outro motivo legal para a manutenção da prisão. O processo segue em tramitação.