Dono de pesqueiro desobedece a lei e é multado em R$ 15 mil

Policiais Militares Ambientais (PMA) de Campo Grande e Coxim (MS), que trabalharam na operação Semana Santa, realizaram fiscalização nos rios Correntes, Piquiri e São Lourenço, na divisa com Mato Grosso (MT) e autuaram, ontem (08), um pesqueiro por descumprimento de embargo.

Os policiais estiveram no local e o pesqueiro continuava funcionado, apesar de já ter sido multado no dia 14 de março. As atividades foram paralisadas e o dono do pesqueiro foi multado novamente me R$ 15 mil.

O dono do pesqueiro, residente em Sonora (MS) responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de 03 a 06 meses de detenção e por crime de destruir Área de Preservação Permanente (APP). A pena para este crime é de um a três anos de detenção.

A PMA encaminhará os autos ao Ministério Público para possível ação civil pública para demolição da obra. A demolição também será pedida na esfera administrativa pela PMA junto ao IMASUL – Instituto de Meio Ambiental de Mato Grosso do Sul.