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Policial

Empresa de reflorestamento recebe multa de R$ 180 mil por crime ambiental em Sonora

No entanto, a empresa não tomou nenhuma providência para sanar os riscos ambientais e cumprir a legislação. Por isso, a multa foi arbitrada.

Correio do Estado

19 de Fevereiro de 2013 - 10:44

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Campo Grande (MS) multou em R$ 180 mil uma empresa de reflorestamento de Sonora (MS). A PMA havia fiscalizado o local no dia 23 de janeiro e verificou diversos vasilhames de agrotóxicos em uma localidade descoberta, cercada por tela. Como o local não era adequado, pois o material estava exposto a riscos ambientais, os policiais notificaram a empresa a tomar as medidas que prescrevem à legislação.

No entanto, a empresa não tomou nenhuma providência para sanar os riscos ambientais e cumprir a legislação. Por isso, a multa foi arbitrada.

Os responsáveis responderão por crime ambiental de “produzir, processar, embalar, importar, exportarão, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. A pena para este tipo de crime é de um a quatro anos de reclusão.