Policial
Ex-verador é condenado por obrigar servidor a repartir salário com sua filha
A ação civil pública foi ajuizada no Ministério Público e a sentença proferida pela juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco
Midiamax
19 de Outubro de 2011 - 17:06
Acusado de obrigar a assessora a dividir o salário, o ex-vereador de Nova Andradina, João Lucio Santolini, foi condenado. A ação civil pública foi ajuizada no Ministério Público e a sentença proferida pela juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco.
Segundo consta no processo, João Lúcio obrigava a servidora Ivanilda Dantas a repassar parte de seu salário R$ 300,00 à filha de João Lúcio, de nome Paulini, que cumpria expediente na Câmara, conforme os autos do processo em que testemunhas confirmaram esta acusação.
Na sentença, a juíza aponta que as provas documentais e testemunhais realizadas nos autos apontam a efetiva e lastimável divisão de salário, embora tenha o réu, em todo o momento, negado o fato. A denúncia, acerca da imposição de divisão de salário, partiu da própria assessora.
Ivanilda havia comentado o fato com alguns assessores de outros vereadores, que levaram o assunto ao conhecimento de sua chefe de gabinete, Aparecida Lopes dos Reis Viana. Tal fato gerou desentendimento entre as duas e, nervosa e chorando, Ivanilda confidenciou na presença de outras quatro pessoas (Gleid Eliana Delgado da Costa, Karine Mendes de Lima, Rosângela Maziero Fernandes e Emerson) que era obrigada a repassar mensalmente R$ 300,00 de seu salário à filha do vereador, Paulini Alves Santolini, sendo uma das condições impostas no momento de sua contratação, diz um trecho da sentença.
Condenado, João Lúcio deve pagar a multa civil de 10 vezes o valor de sua última remuneração na Câmara de Vereadores. Também foram suspensos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. João Lúcio também dever arcar com pagamento de R$ 1 mil, para as custas processuais e os honorários, fixado pela juíza. (Com informações One Base)




