Policial
Famasul diz que PEC sobre terras indígenas democratiza processo
Flavio Paes/Região News
27 de Março de 2012 - 08:44
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal democratiza os procedimentos relativos à questão agrária no Brasil. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, considerando um avanço a atribuição de competência relativa à demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional. Em Sidrolândia os terenas da aldeia Buriti reivindicam 17 mil hectares distribuídos em várias propriedades. Algumas das 13 fazendas reivindicadas já está ocupada total ou parcialmente pelos terenas.Ano passado principiaram confrontos, policiais estiveram na área e chegaram a prender índios que estavam com armas.
O congresso pode e deve deliberar sobre a demarcação de terras pois a questão agrária é estratégica para o país e não pode ocorrer de forma lateral, avalia o dirigente. Aprovada na Comissão por 38 votos a favor e dois contra, a PEC teve apoio dos parlamentares sul-mato-grossenses Fábio Trad (PMDB/MS) e Reinaldo Azambuja (PSDB/MS).O direito dos indígenas deve ser respeitado, nos termos da Constituição, da mesma forma que deve ser respeitado o direito de propriedade dos produtores, considerou.
A aprovação é o primeiro passo de uma longa trajetória até que a PEC modifique os procedimentos atuais para a demarcação de terras indígenas. A proposta terá seu mérito analisado por uma comissão especial e passará por uma bateria de análises em 40 sessões na Câmara dos Deputados antes de ser remetida para o Senado.
Pelos procedimentos em vigor atualmente, a homologação de terras indígenas inicia a partir de uma avaliação da Funai, passa pela homologação do Ministério da Justiça e segue para a sanção da Presidência da República. O procedimento adotado hoje dificulta a defesa e a manifestação dos cidadãos afetados pela demarcação, uma vez que os estudos e trabalos são realizados em preocesso administrativo da Funai, sem a participação dos produtores rurais atingidos, avalia o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli.
Com informações MS Noticias
