Famílias devem ter participação na assistência a menores infratores em Uneis

A partir da segunda quinzena de abril, as famílias, obrigatoriamente, terão participação mais efetiva na execução das medidas socioeducativas impostas aos seus adolescentes, dentro das Unidades Educacionais de Internação (Uneis). Essa co-responsabilidade começará a ser cobrada no dia 18, quando entrará em vigor o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que mudará a dinâmica de assistência aos adolescentes hoje custodiados nos estabelecimentos educacionais de internação.

Sancionado no mês de janeiro pela presidente Dilma Roussef, o Sinase tem com uma de suas características, a previsão de articulação dos três níveis de Governo(União, estados e municípios), levando em conta a intersetorialidade e a co-responsabilidade da família, comunidade e Estado. Nesse contexto, as famílias devem apoiar adolescente em todo o seu processo socioeducativo.

Procurado para falar sobre o assunto, o superintendente de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, coronel Hilton Villassanti Romero, explicou que, com a implementação do Sinase, as medidas de atendimento aos menores passam a ser definidas com o estabelecimento de metas, levando-se em consideração as condições individuais de cada adolescente, sua idade, capacidades, projetos de vida, condições familiares e de saúde (inclusive possíveis doenças, deficiências ou dependência química).