PMA apreende 58 mil litros de diesel e autua empresa de Mato Grosso em R$ 29 mil

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) realizavam ontem no final da tarde fiscalização no município, na rodovia MS 306 e apreenderam uma carreta com reboque tanque bitrem transportando combustível (produto perigoso) ilegalmente.

O transporte do material perigoso era feito da cidade de Paulínia (SP) para Rondonópolis (MT) sem a licença ambiental. O motorista apresentou apenas um requerimento de licença ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, o qual não tem valor legal.

O veículo carregado com 58.000 litros de diesel, pertencente a uma empresa de venda de combustíveis (Posto), que tem domicílio jurídico em Rondonópolis foi multada em R$ 29.000,00. O produto e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica.

Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses. Também poderão responder por crime ambiental de transporte de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

Essa é a segunda autuação à essa empresa de Rondonópolis, por transporte ilegal de produtos perigosos.