PMA apreende 92,3 mil litros de etanol transportados ilegalmente e autua empresa em R$ 9,3 mil

Policiais Militares Ambientais de Naviraí, Mundo Novo e Dourados (MS), que trabalham na Operação Fronteira, realizavam fiscalização ontem no final da tarde no município de Naviraí e abordaram na Rodovia MS 487, duas carretas com semirreboque tanque bitrem transportando combustíveis (produtos perigosos) ilegalmente.

Os veículos carregados com 92.300 litros de etanol, pertencentes a uma empresa de derivados de petróleo foram apreendidos, por transporte o produto sem licença ambiental. A empresa, que tem domicílio jurídico em Naviraí (MS) foi multada em R$ 9.300,00. O produto e o veículo, juntamente com os condutores, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Naviraí. Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses.

Também poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produtos perigosos, previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê pena maior de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

“Artigo 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.