PMA apreende caminhão carregado com hidróxido de sódio e autua empresa em R$ 10 mil

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo (MS) em trabalhos de fiscalização na BR 163, durante a Operação Carnaval apreenderam ontem à tarde um caminhão carregado som substância perigosa, que era transportada sem licença ambiental. O caminhão, pertencente a uma empresa de produtos químicos de Amambai (MS) transportava 100 galões, contendo 5.000 litros de Hidróxido de Sódio (Soda cáustica), produto perigoso sem autorização Ambiental.

No veículo havia as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental, apesar de não ter licença ambiental. Foram apreendidos o caminhão e o produto perigoso.

O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenados, poderão pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa e arbitrou multa de R$ 10.000,00, conforme o Decreto 6.514/2008.