PMA apreende caminhão com aroeira ilegal, espécie protegida por lei e aplica multa de R$ 3,4 mil

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana (MS) abordaram hoje às 2h00, em um posto de combustível na BR 262, em Anastácio (MS) um caminhão carregado de madeira da espécie “aroeira”, madeira que não pode ser cortada, que era transportada ilegalmente, sem o Documento de Origem Florestal – DOF. O motorista telefonou para o proprietário da carga, o qual compareceu ao local, porém, ele realmente não possuía documentação legal do produto florestal.

A madeira, em um total de 11,32 m² e caminhão foram apreendidos e o proprietário da carga e o motorista foram conduzidos, juntamente com o material apreendido, à delegacia de polícia civil Anastácio para que eles respondessem pelo crime ambiental. A pena pra este crime é de um a dois anos de reclusão. Por ser madeira protegida por lei, a penalidade é maior do que de madeira comum, que é de seis meses a um ano de detenção. O proprietário da carga também foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.396,00.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.