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Policial

PMA autua 38 e aplica 40,3 mil em multas durante a operação piracema

A diferença, com relação aos autuados administrativamente (multas) (38) e pessoas presas (31) é que alguns infratores conseguiram escapar da prisão em flagrante.

Assessoria PMA

28 de Fevereiro de 2014 - 09:19

Hoje a meia noite termina o período de defeso (piracema) e amanhã a PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado, principalmente, porque neste ano, a abertura coincide com o período de Carnaval. Isto fez a PMA deflagrar uma operação, no intuito de evitar a pesca predatória, devido ao grande índice de turistas em todo Estado, com predominância nas cidades com tradição carnavalesca, as quais, quase todas, coincidentemente também possuem tradições de pesqueira, devido aos seus rios piscosos. A operação Carnaval, começou ontem às 12h00 e vai até 8h00, da quarta feira (5 de março).

Nesta operação da PMA 2013/2014 houve a menor quantidade de pessoas presas, desde que a PMA passou a separar os números em 1998. Nesta piracema foram apreendidos 1085 kg de pescado, contra 667 kg da operação anterior. Número um pouco maior, mas dentro da meta da PMA, que tem estabilizada a quantidade de pescado apreendido nas proximidades de uma tonelada. Este ano houve menos pessoas autuadas. Foram 38, enquanto na operação passada foram 62. Das 38 autuadas, 31 criminosos foram presos em flagrante nesta operação e na anterior, 45. De qualquer forma, mais uma vez, um número grande de pessoas presas, com pouco pescado apreendido.

 A diferença, com relação aos autuados administrativamente (multas) (38) e pessoas presas (31) é que alguns infratores conseguiram escapar da prisão em flagrante. De qualquer forma, foram identificados e autuados, sendo responsabilizados com multas, além de responderem também pelo crime ambiental. Enfim, apenas escaparam da prisão em flagrante, mas não das responsabilidades criminais e administrativas previstas.

Desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos cinco anos tem-se apreendido em média de uma tonelada de pescado, com média de 64 pescadores presos. Nos nove anos anteriores, a média foi de duas toneladas de pescado apreendido, diferentemente de quando não adotava a estratégia, quando se apreendia mais de seis toneladas.

Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista que o turismo de pesca é uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.

A figura 1 mostra com relação às pessoas presas, que houve um aumento entre os anos de 2003/2004 a 2009/2010, sendo esta com maior quantidade e, em seguida uma redução com tendência à estabilidade nas últimas operações sequentes e redução leve na operação passada e redução significativa nesta última. A PMA acredita que, com a divulgação das prisões, há uma diminuição das pessoas que se arriscam a praticar a pesca predatória. Ou seja, ocorre medo da punibilidade. Com isto, há uma tendência à estabilidade em um patamar próximo a 60 pessoas presas, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos.

Figura 1 – Pessoas presas em flagrante (2004 a 2014)

A figura 2 mostra que, com relação ao pescado apreendido, há uma tendência de redução a cada piracema, com estabilização próxima a uma tonelada. As últimas quatro operações piracemas tiveram a menor quantidade de pescado apreendido, sendo penúltima, a que menos se apreendeu pescado, desde que foram separados os dados (1998). Foram apreendidos 984, 1089, 667 e 1085 Kg respectivamente nas últimas duas operações.

Na verdade, o Comando da PMA acredita que estes números se manterão estabilizado próximos a uma tonelada de pescado apreendida e cerca de 60 pessoas presas a cada piracema, pois, pescadores inescrupulosos continuarão a cometer crimes ambientais. Entretanto, a ideia é manter a estratégia de fiscalização intensiva, para prendê-los sem que tenham capturado grande quantidade de pescado, bem como proteger os cardumes dessas pessoas.

Figura 2 – Pescado apreendido por piracema (2004 a 2014)

A quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos foram menores, porém, dentro do esperado, haja vista, a quantidade menor de autuados.

ABERTURA DA PESCA – AMANHà (1 março), a partir da 00h00, a pesca estará aberta em todo o Estado, à exceção dos rios onde permanentemente a pesca não é permitida e em alguns locais especiais. Em alguns trechos e alguns rios é permanentemente permitida apenas a pesca na modalidade pesque-solte.

O Comando da PMA determinou a estratégia de fiscalização para o início da temporada da pesca, que deve durar até o dia 5 de novembro de 2013. Em princípio, devido a operação Carnaval, serão mantidos os postos fixos nas cachoeiras e corredeiras nos primeiros dias. Equipes que estão nos rios também permanecerão, para evitar que as pessoas pratiquem a pesca antes da abertura, especialmente, nos rios mais piscosos. Vale ressaltar, que hoje até meia noite de hoje, a pesca ainda está proibida.

MANUAL DO PESCADOR 2014 - Na sexta-feira e sábado, todas as Subunidades, inclusive, a Capital estarão com atividades de barreiras, para fiscalização e para distribuir o novo Manual de Pesca (2014), confeccionado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Turismo, com todas as informações sobre a legislação de pesca, tanto para a bacia do rio Paraná como para a bacia do rio Paraguai.

O Manual tem sido confeccionado, desde o ano de 2009, em razão de que o Estado de Mato Grosso do Sul, possui legislação de pesca bastante restritiva, em que várias espécies possuem restrições de tamanhos para a captura, vários petrechos são proibidos, além da determinação de cotas de captura e rios e locais, onde a pesca é proibida, ou rios em que só se permite a modalidade pesque-solte. O manual também está disponível no site www.pma.ms.gov.br.

ALERTA AOS PESCADORES

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, bem como transportar produto da pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

O Comando da Polícia Militar Ambiental tem mantido há quatro anos e manterá instalado por tempo indeterminado, o POSTO AVANÇADO que foi montado durante a “piracema” na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, próximo à cidade de Rochedo (MS). Isto se deve ao fato de haver uma incidência de problemas de pesca predatória na região de Rochedo e Corguinho. Trata-se de um ponto estratégico para a fiscalização.

INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA

PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCADOR AMADOR: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: - redes e tarrafas).

Cota para captura - 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha.

Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA.

PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: - redes e tarrafas).

PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL - Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 1,8 m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho), 05 (cinco) joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 04/11).

COTA – 400 kg por mês.

RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):

Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio. 

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É CRIME.

RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.

Rio Negro - Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. - Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Rio Abobral, Em toda sua extensão. - Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.