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Policial

PMA autua assentado em R$ 5 mil por degradação de área protegida para construir tanque de piscicultura

O assentado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada – PRAD, sendo lhe dado um prazo de 30 dias.

Assessoria

27 de Setembro de 2013 - 07:44

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia (MS) realizavam fiscalização ontem no assentamento Serra, no município de Paranaíba, localizado a 47 km da cidade de Cassilândia e surpreenderam um assentado degradando área de preservação permanente - APP.

 Com uso de uma máquina escavadeira, o proprietário rural, de 49 anos construía um tanque de piscicultura, com 50 m², em uma área de vereda e ainda a 50 metros de uma nascente, que são áreas protegidas por lei.

As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida. Pela infração administrativa, o proprietário rural, que reside no lote 114 do assentamento recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

O assentado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada – PRAD, sendo lhe dado um prazo de 30 dias.