PMA autua dono de restaurante por armazenamento de pescado e motosserra ilegalmente

Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) realizaram vistoria ontem à tarde em um restaurante localizado margeando a BR 262 e apreenderam pescado fora da medida permitida por lei. No frízer do estabelecimento comercial foi encontrado um peixe da espécie cachara abaixo do tamanho mínimo permitido pela legislação.

O pescado foi apreendido e o proprietário do restaurante foi multado em R$ 764,00. Ele também responderá pelo crime ambiental de armazenar pescado produto da pesca proibida. A pena prevista é de um a três anos de detenção.

A PMA também encontrou no local uma motosserra, para qual o proprietário não possuía a licença de porte e uso (LPU) do órgão ambiental, conforme prevê o Decreto Federal 6.514/2008. A máquina foi apreendida e o infrator foi autuado em mais R$ 1.000,00.