TJMS nega recurso e mantém processo contra acusado de integrar “Tribunal do Crime” em Sidrolândia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa de João Vitor Vitoy, de 32 anos, conhecido como “Gordinho” ou “Goiano”, acusado de participação em uma sessão de tortura e tentativa de homicídio registrada em julho de 2024, em Sidrolândia.

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A decisão da 1ª Câmara Criminal mantém o andamento do processo na comarca e o réu sob custódia, pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa.

A defesa buscava reverter decisão que havia negado a oitiva de uma testemunha considerada essencial o empregador do acusado, que poderia sustentar a tese de que João Vitor Vitoy, estaria em Campo Grande no dia do crime. No entanto, os desembargadores entenderam que houve preclusão consumativa, já que o prazo correto para indicação de testemunhas é na fase de resposta à acusação, o que não foi observado.

Segundo o acórdão, o vínculo empregatício não configura fato novo, pois já era de conhecimento desde o início do processo. Dessa forma, a tentativa de inclusão tardia foi considerada resultado de negligência processual da defesa.

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O caso remonta a julho de 2024, quando, conforme a denúncia do Ministério Público, a vítima Marconis do Carmo de Oliveira foi atraída para uma residência em Sidrolândia, onde teria sido submetida a um chamado “tribunal do crime”, prática associada a organizações criminosas.

Durante a ação, um líder do tráfico mesmo preso desde 2023 teria participado por video chamada e decretado a morte da vítima. Na sequência, Marconis foi agredido com violência. A acusação aponta que João Vitor Vitoy, desferiu golpes na cabeça da vítima, enquanto outros envolvidos a imobilizavam.

Após as agressões, a vítima foi colocada no porta-malas de um veículo e levada em direção à zona rural, pela rodovia MS-162, onde seria executada. No entanto, conseguiu se soltar, saltar do carro ainda em movimento e fugir por uma área de mata.

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João Vitor Vitoy, permaneceu foragido por mais de um ano, sendo preso apenas no fim de setembro de 2025, em Campo Grande. Ele é apontado como um dos executores do crime.

Com a decisão do TJMS, o processo segue normalmente em Sidrolândia. Além de João Vitor Vitoy, outros sete investigados aparecem como réus. O caso expõe a atuação estruturada de organizações criminosas na região, inclusive com ordens partindo de dentro do sistema prisional.