PMA autua dono de sítio em R$ 28 mil por drenagem ilegal de brejo

Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS), em fiscalização hoje pela manhã nas propriedades rurais de Nova Andradina (MS) localizaram em um sítio, a construção de várias valetas para drenagem de uma várzea sem autorização ambiental.

A drenagem com valetas era realizada em área de 28 hectares durante a preparação de solo para pecuária, afetando toda a área.

O proprietário rural apresentou uma autorização do Instituto de Meio Ambiente do Estado – IMASUL, com declaração de isenção de licenciamento ambiental, porém, a execução não cumpria o previsto da isenção, pois atingia área de preservação permanente. A área afetada está dentro das áreas de preservação Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

O proprietário do sítio, residente em Nova Andradina (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 28.000,00. As atividades foram paralisadas e o autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada.

 Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental e ainda por degradar área de preservação permanente - APP. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.