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Policial

PMA autua em R$ 10,4 mil, motorista preso por armazenamento ilegal de combustível e apreende o material

Foram apreendidos 1580 litros de gasolina, 1720 litros de diesel e 950 litros de álcool.

Assessoria PMA

31 de Julho de 2013 - 08:29

A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande (MS) autuou ontem às 17h00, um motorista que foi preso pela Polícia Militar por armazenamento ilegal de combustível, no bairro Cophasul, na Capital. 

Os policiais militares ambientais foram acionados pela manhã, para a execução do auto de infração administrativo e estruturaram a logística para remoção do material no período da tarde. Foram apreendidos 1580 litros de gasolina, 1720 litros de diesel e 950 litros de álcool.  O infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 10.420,00.

O autuado responderá por crime ambiental previsto pela lei 9.605/98: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).

A PMA aguardará o laudo pericial para a verificação de normalidade do material e, se não houver adulteração, solicitará ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul para que haja o perdimento administrativo e a doação legal urgente do produto perigoso.