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Policial

PMA autua fazendeiro em R$ 126 mil por derrubada ilegal de aroeira em desmatamento

Segundo o funcionário da fazenda, o patrão havia ordenado a derrubada de todas as árvores

Assessoria PMA

14 de Agosto de 2013 - 07:48

Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) autuaram na manhã ontem um fazendeiro por exploração de madeira sem autorização do órgão ambiental. Na propriedade rural, os policiais encontraram uma máquina de esteira que realizava desmatamento de 21 hectares, para o qual havia autorização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul. Analisando as espécies arbóreas desmatadas, a PMA percebeu que foram derrubadas 26 árvores da espécie aroeira, madeira imune de corte, com proteção legislativa.

Segundo o funcionário da fazenda, o patrão havia ordenado a derrubada de todas as árvores. Ao derrubar a madeira proibida, o proprietário rural infringiu a legislação e todo o desmatamento passou a ser atividade ilegal. Dessa forma, o fazendeiro, residente em Bauru (SP) foi multado em R$ 126.000,00, conforme o Decreto Federal 6.514/2008, que prevê multa de R$ 6.000,00 por hectare de desmatamento ilegal. Ele também responderá por crime ambiental. A pena é de um a dois anos de reclusão, para a derrubada de aroeira.

A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.